1. Sobre nós
A Freelabase é operada por [NOME LEGAL], NIPC [NIPC], com sede em [MORADA]. Disponível em freelabase.com.
2. Aceitação
Tens de ter 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar contratos. Ao usar a plataforma aceitas estes termos.
3. A tua conta
3.1 Criação
A criação de conta é gratuita. Comprometes-te a fornecer dados verdadeiros, manter a password confidencial e não criar múltiplas contas sem autorização.
3.2 Encerramento
Podes encerrar a tua conta a qualquer momento em Definições. Podemos suspender contas que violem estes termos, sejam usadas para fins ilegais ou estejam inativas há mais de 24 meses.
4. Subscrições e pagamentos
4.1 Planos
- Starter — 0 €/mês: plataforma core, sem agentes IA.
- Pro — 9 €/mês por agente: acesso a agentes individualmente.
- Studio — 49 €/mês: todos os agentes + squads + suporte prioritário.
Preços incluem IVA à taxa legal.
4.2 Trial
Os planos pagos têm 14 dias gratuitos sem cartão.
4.3 Faturação
Mensal, em adiantamento. Processado pela Stripe Payments Europe (Irlanda).
4.4 Cancelamento
Cancelas em qualquer altura — efeito no fim do ciclo atual. Sem reembolsos parciais, exceto:
- Direito de livre resolução nos primeiros 14 dias (DL 24/2014).
- Falha grave do serviço (>72h consecutivas no mês).
4.5 Alterações de preço
Comunicadas com 30 dias de antecedência por email. Podes cancelar antes de entrar em vigor.
5. Uso da plataforma
Comprometes-te a NÃO:
- Usar para fins ilegais ou fraudulentos;
- Aceder a contas de outros utilizadores;
- Fazer scraping, reverse engineering, ou descompilação;
- Usar bots ou automação não autorizada;
- Carregar conteúdos ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- Usar os agentes IA para gerar conteúdo enganador.
6. Conteúdo do utilizador
Manténs propriedade integral dos teus dados (faturas, clientes, projetos, mensagens). Concedes-nos uma licença limitada para os armazenar, processar e mostrar exclusivamente para prestar o serviço.
Não usamos os teus dados para treinar modelos de IA. As chamadas API a Anthropic/OpenAI incluem flag de não-treino.
Podes exportar os teus dados em qualquer momento (Definições → Exportar).
7. Agentes IA
Os agentes só respondem com base em dados reais da tua conta ou conhecimento factual verificável. Quando não sabem, dizem "não sei". Não substituem aconselhamento contabilístico, fiscal ou jurídico profissional.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, código, design, marca e logótipos são propriedade da Freelabase ou licenciantes. Os teus dados permanecem teus.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Freelabase não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes. A nossa responsabilidade total em 12 meses fica limitada ao valor que pagaste, com mínimo de 50 €. Não limitamos responsabilidade por dolo, negligência grave, morte ou danos pessoais.
Comprometemo-nos a uma disponibilidade ≥ 99,5% mensal.
10. Indemnização
Comprometes-te a indemnizar-nos por prejuízos resultantes de violação destes termos ou de uso indevido da plataforma.
11. Lei aplicável
Lei portuguesa. Tribunal Judicial da Comarca de [LISBOA / PORTO] competente. Se fores consumidor, manténs os direitos do teu país de residência.
Resolução alternativa via Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou plataforma ODR da UE.
12. Disposições gerais
Podemos atualizar estes termos com 30 dias de aviso para alterações materiais. Continuar a usar implica aceitação. Se discordares, podes encerrar a conta sem penalização.
13. Contacto
Email: legal@freelabase.com
Resposta em: até 5 dias úteis.