1. Quem somos
A Freelabase é operada por [NOME LEGAL DA EMPRESA], com sede em [MORADA COMPLETA], NIPC [NIPC]. Para efeitos do RGPD, somos a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de freelabase.com.
Para qualquer questão de privacidade: privacidade@freelabase.com.
2. Que dados recolhemos
2.1 Dados que nos fornecidas diretamente
- Conta: nome, email, password (encriptada com bcrypt — nunca temos acesso à versão original).
- Perfil profissional: NIF, regime fiscal, atividade (CAE), morada profissional, taxa de retenção.
- Clientes: nome, NIF, contactos dos teus clientes — introduzidos por ti para gerir o negócio. Tu és o responsável pelo tratamento desses dados (ver secção 11).
- Faturação: valores, datas, descrições, IVA e retenções.
- Comunicações: mensagens aos agentes IA, anexos, feedback.
- Pagamento: processado pela Stripe — nunca temos acesso aos dados completos do cartão.
2.2 Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP (anonimizado em logs após 30 dias), browser, OS, idioma, fuso horário.
- Páginas visitadas, ações realizadas (anónimas, com consentimento — ver Política de Cookies).
3. Para que usamos os teus dados
- Prestação do serviço: criar conta, gerar faturas, processar pagamentos, dar acesso aos agentes IA.
- Apoio ao cliente: responder a dúvidas, resolver problemas.
- Comunicações operacionais: emails transacionais, alertas de prazos fiscais.
- Marketing: apenas com o teu consentimento explícito (opt-in), revogável.
- Melhoria do produto: análise agregada e anonimizada.
- Segurança: deteção de uso abusivo.
- Cumprimento legal: retenção de dados fiscais (10 anos para faturas).
4. Base legal (art. 6.º RGPD)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestação do serviço | Execução de contrato |
| Marketing | Consentimento (revogável) |
| Melhoria do produto | Interesse legítimo (dados anonimizados) |
| Segurança | Interesse legítimo |
| Obrigações legais | Cumprimento de obrigação legal |
5. Quem tem acesso aos teus dados
Partilhamos com sub-contratantes estritamente necessários ao serviço:
| Sub-contratante | Função | Localização |
|---|---|---|
| Supabase | Base de dados + autenticação | UE (Frankfurt) |
| Vercel | Alojamento + CDN | Global · core EU |
| Anthropic / OpenAI | Modelos LLM dos agentes IA | EU/US |
| Stripe Payments Europe | Processamento de pagamentos | Irlanda |
| Plausible Analytics | Análise de tráfego (sem cookies) | UE (Alemanha) |
Não vendemos os teus dados. Não há partilha com data brokers, redes publicitárias ou parceiros não estritamente necessários.
6. Transferências internacionais
Quando há transferência para fora da UE (ex.: Anthropic/OpenAI nos EUA), aplicamos Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia e o Data Privacy Framework quando aplicável.
7. Retenção
| Tipo de dado | Período |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto a conta existir |
| Após cancelamento da conta | 90 dias → eliminação |
| Dados fiscais (faturas) | 10 anos (CIVA + DL 28/2019) |
| Logs com IP | 30 dias → anonimizado |
| Backups encriptados | Até 35 dias |
8. Os teus direitos
Tens direito de:
- Acesso (art. 15.º) — pedir cópia dos teus dados.
- Retificação (art. 16.º) — corrigir dados.
- Apagamento (art. 17.º) — "direito a ser esquecido".
- Limitação (art. 18.º).
- Portabilidade (art. 20.º) — receber os teus dados em CSV/JSON.
- Oposição (art. 21.º).
- Retirar consentimento a qualquer momento.
Para exercer: privacidade@freelabase.com. Respondemos em até 30 dias.
Tens também direito de reclamar à CNPD — Av. D. Carlos I, 134, 1.º · 1200-651 Lisboa · geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt.
9. Segurança
- TLS 1.3 obrigatório em todas as comunicações.
- AES-256 na base de dados e backups.
- Passwords só em hash bcrypt.
- Row-Level Security no Supabase (cada utilizador só vê os seus dados).
- Backups diários, retenção 35 dias.
- Resposta a incidentes em 72 horas (art. 33.º RGPD).
10. Cookies
Detalhes completos na Política de Cookies.
11. Quando és tu o responsável (sub-tratamento)
Quando introduzes dados de clientes teus, tu és o Responsável pelo Tratamento e a Freelabase é Subcontratante. Cabe-te a ti ter base legal para tratar esses dados e informar os teus clientes.
12. Menores
A Freelabase não se destina a menores de 18 anos.
13. Alterações
Alterações materiais são notificadas por email com 30 dias de antecedência.
14. Contacto
Email: privacidade@freelabase.com
Resposta em: até 30 dias.